Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Objetivo e Aplicação

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem por objetivo estabelecer as diretrizes, os princípios e os procedimentos adotados pela Looptimize ("Looptimize" ou "Empresa") para a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Looptimize, independentemente do meio de coleta, armazenamento ou processamento, abrangendo: (i) dados de colaboradores, prestadores de serviço e candidatos a emprego; (ii) dados de clientes, parceiros e fornecedores; e (iii) dados pessoais tratados pela Looptimize em nome de seus clientes, na qualidade de Operadora, nos termos da Cláusula 9 abaixo.

Complementarmente a esta Política, a Looptimize mantém Política de Segurança da Informação e Política de Gestão de Fornecedores específicas, que detalham os controles técnicos e organizacionais adotados para a proteção de dados pessoais e demais informações sob sua responsabilidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecidas pela LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Identificação da Empresa e Canal de Contato

A Looptimize, doravante designada "Controladora" ou "Operadora", a depender do contexto de tratamento descrito na Cláusula 9, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos desta Política.

Para exercer direitos, formular dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Looptimize:

4. Dados Pessoais Tratados e Finalidades

A Looptimize trata dados pessoais estritamente para as finalidades legítimas, específicas e informadas aos Titulares, dentre as quais se destacam:

• Recrutamento e seleção: tratamento de currículos e demais informações fornecidas em processos seletivos.
• Gestão de colaboradores: tratamento de dados para fins de folha de pagamento, benefícios, controle de jornada e saúde ocupacional.
• Relacionamento com clientes e fornecedores: tratamento de dados para contratação, faturamento, atendimento e gestão do relacionamento comercial.
• Comunicações e marketing: envio de comunicações institucionais e promocionais, mediante consentimento ou outra base legal aplicável.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: tratamento de dados necessários ao atendimento de exigências de órgãos governamentais e reguladores.

A coleta de dados pessoais ocorre por meio de: (i) fornecimento direto pelo Titular, inclusive por meio de formulários, cadastros e processos de contratação; (ii) fontes públicas, quando tornados manifestamente públicos pelo Titular; e (iii) parceiros e fornecedores, mediante base legal adequada.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Looptimize é realizado somente quando amparado por uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, dentre as quais:

• Consentimento do Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro.

No tratamento de dados pessoais sensíveis, a Looptimize observa as bases legais restritas previstas no art. 11 da LGPD, adotando cautela redobrada e assegurando que o tratamento seja estritamente necessário e amparado por base legal específica.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Looptimize poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre em conformidade com a LGPD:

• Operadores contratados: prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, pagamento e demais serviços essenciais à operação, mediante contratos que estabeleçam obrigações de segurança e confidencialidade.
• Autoridades públicas e judiciais: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, observada a manutenção do nível de proteção previsto nesta Política.
• Consentimento do Titular: quando o Titular expressamente autorizar o compartilhamento para finalidade específica.

Em todas as hipóteses de compartilhamento, a Looptimize adota medidas para assegurar que o terceiro destinatário observe padrões adequados de segurança e privacidade, limitando o compartilhamento ao estritamente necessário para a finalidade pretendida. Os fornecedores contratados são avaliados conforme a Política de Gestão de Fornecedores da Looptimize.

7. Transferência Internacional de Dados

Eventual transferência internacional de dados pessoais pela Looptimize será realizada exclusivamente nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, adotando-se as salvaguardas contratuais e técnicas necessárias para assegurar nível de proteção adequado aos dados transferidos.

8. Segurança da Informação

A Looptimize adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento contínuo, rotinas de cópia de segurança e programas de treinamento e conscientização dos colaboradores.

Os controles técnicos e organizacionais de segurança da informação adotados pela Looptimize estão detalhados em sua Política de Segurança da Informação, documento complementar a esta Política.

9. Papel da Looptimize como Operadora de Dados

A Looptimize presta serviços a clientes que atuam como Controladores de dados pessoais de seus próprios usuários, clientes e colaboradores. Nessas hipóteses, a Looptimize atua exclusivamente como Operadora, tratando os dados pessoais em nome e sob as instruções do respectivo Controlador, nos limites definidos em contrato.

9.1. Responsabilidades do Controlador (Cliente)

Compete ao Controlador, com exclusividade: (i) determinar as finalidades e os meios do tratamento; (ii) assegurar a licitude da coleta e a existência de base legal adequada, incluindo a obtenção e a gestão do consentimento, quando aplicável; (iii) prestar informações aos Titulares acerca do tratamento; e (iv) atender às solicitações de exercício de direitos formuladas pelos Titulares.

9.2. Responsabilidades da Looptimize (Operadora)

Compete à Looptimize, na qualidade de Operadora: (i) tratar os dados pessoais estritamente conforme as instruções do Controlador e os termos do respectivo contrato; (ii) adotar as medidas de segurança da informação necessárias à proteção dos dados sob sua operação; (iii) notificar o Controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares; e (iv) direcionar ao Controlador as solicitações de Titulares eventualmente recebidas diretamente pela Looptimize, prestando o apoio necessário ao seu atendimento.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao Titular o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Titular;
• Informação sobre as entidades com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

Para exercer os direitos acima, o Titular deverá contatar o Encarregado de Proteção de Dados da Looptimize, por meio dos canais indicados na Cláusula 3 desta Política. Quando o tratamento for realizado pela Looptimize na qualidade de Operadora, a solicitação será direcionada ao respectivo Controlador, nos termos da Cláusula 9.2.

A Looptimize se compromete a responder às solicitações de forma tempestiva e transparente, observados os prazos e requisitos estabelecidos pela LGPD.

11. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão retidos pela Looptimize apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou ao atendimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Encerrado o período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de anonimização para fins de pesquisa, estatística ou desenvolvimento de produtos e serviços, desde que irreversível.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A Looptimize designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por: (i) receber e processar comunicações e solicitações dos Titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais; (iii) receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis; e (iv) orientar os colaboradores da Looptimize acerca das práticas de proteção de dados.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada periodicamente para refletir novas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou diretrizes da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, recomendando-se aos Titulares e demais interessados a sua revisão periódica. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada.

14. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo eleito o foro da comarca da sede da Looptimize para dirimir eventuais controvérsias decorrentes de sua aplicação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Vigente desde: 2026 · Versão 1.2